Quinta, 28 de maio de 2020
86 988 910 950
Brasil

09/04/2020 às 14h38

208

Jediel

TERRA DO NOVA DO NORTE / MT

Desembargador de MT perde cargo e aposentadoria de R$ 35 mil
Evandro Stábile, que presidiu o TRE, foi condenado em 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça
  Desembargador de MT perde cargo e aposentadoria de R$ 35 mil
O desembargador Evandro Stábile, que perdeu o cargo e a aposentadoria
THAIZA ASSUNÇÃO
DO MIDIAJURTHAIZA ASSUNÇÃO

DO MIDIAJUR


O presidente do Tribunal de Justiça Carlos Alberto da Rocha decretou a perda da função pública


e da aposentadoria compulsória do desembargador Evandro Stábile.


 


Com a decisão, publicada nesta segunda-feira (6), Stábile deixará de receber o salário de


R$ 35 mil mensais, conforme consta em folha de pagamento do TJ.


 


A determinação obedece uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou Stábile em 2015


 a seis anos de reclusão, em regime fechado, pagamento de multa e perda do cargo do desembargador pela


tentativa de negociar decisão judicial, na época em que presidia o


Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE-MT). 






 



 


Em setembro de 2018 ele chegou a ser preso para cumprimento da pena. Mas foi solto em maio de 2019,  após conseguir a progressão do regime fechado para o semiaberto.


 



 

 



 


O desligamento do cargo só ocorreu neste ano porque somente agora a decisão do STJ transitou em julgado. 


 


“Assim, determino que seja aplicada a decisão proferida pela Ministra Nancy Andrigui, na Ação Penal n. 675-GO (2007/0094391-9) – STJ, consistente na “Condenação à pena privativa de liberdade estabelecida em 6 (seis) anos de reclusão, em regime fechado, e, ainda, ao pagamento de 100 (cem) dias-multa – calculada esta a base de 1/2 salário mínimo mensal, vigente ao tempo do fato (art. 49, § 1º, CP) –, com a perda do cargo de Desembargador e manutenção do afastamento cautelar até o trânsito em julgado”, diz trecho da decisão.


 


"À Coordenadoria de Magistrados para expedir ato, com validade na data de sua publicação, e o desligamento do Magistrado da Folha de Pagamento de Inativos, sem prejuízo dos proventos percebidos até a presente data”, acrescenta o documento.


A condenação


 


No julgamento que condenou Stábile, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, concluiu


que as provas, depoimentos e as interceptações telefônicas deixaram claro que o desembargador


tentou receber R$ 100 mil, em troca de decisão judicial.


 


“Com efeito, mesmo que o denunciado insista em sustentar que seu nome foi aventado em vários


diálogos quando os interlocutores estariam supostamente referindo-se a outra pessoa, o conjunto


probatório não deixa dúvidas quanto a sua atuação ativa nas negociações, máximo porque a menção


expressa era reiterada”, diz trecho do voto.


 


“Ficou clarividente, com o aprofundamento das investigações no STJ, a prática de crime pelo


Desembargador Evandro Stábile”, consta em outro trecho.


 



A condenação foi aplicada de forma unânime e contou com o voto dos ministros Laurita Vaz, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Félix Fischer, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Raul Araújo.O presidente do Tribunal de Justiça Carlos Alberto da Rocha decretou a perda da função pública e da aposentadoria compulsória do desembargador Evandro Stábile.


Com a decisão, publicada nesta segunda-feira (6), Stábile deixará de receber o salário de


R$ 35 mil mensais, conforme consta em folha de pagamento do TJ.


A determinação obedece uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou


Stábile em 2015 a seis anos de reclusão, em regime fechado, pagamento de multa e perda


do cargo do desembargador pela tentativa de negociar decisão judicial, na época em


que presidia o Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE-MT). 






 



Em setembro de 2018 ele chegou a ser preso para cumprimento da pena. Mas foi solto em maio de 2019,  após conseguir a progressão do regime fechado para o semiaberto.


 



 

 



O desligamento do cargo só ocorreu neste ano porque somente agora a decisão do STJ


transitou em julgado. “Assim, determino que seja aplicada a decisão proferida pela


Ministra Nancy Andrigui,


na Ação Penal n. 675-GO (2007/0094391-9) – STJ, consistente na “Condenação à pena


privativa de liberdade estabelecida em 6 (seis) anos de reclusão, em regime fechado, e,


ainda, ao pagamento de 100 (cem) dias-multa – calculada esta a base de 1/2 salário


mínimo mensal, vigente ao tempo do fato (art. 49, § 1º, CP) –, com a perda do cargo de


Desembargador e manutenção do afastamento cautelar até o trânsito em julgado”,


diz trecho da decisão.


"À Coordenadoria de Magistrados para expedir ato, com validade na data de sua publicação,


e o desligamento do Magistrado da Folha de Pagamento de Inativos, sem prejuízo dos


proventos percebidos até a presente data”, acrescenta o documento.


A condenação


No julgamento que condenou Stábile, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, concluiu


que as provas, depoimentos e as interceptações telefônicas deixaram claro que o


desembargador tentou receber R$ 100 mil, em troca de decisão judicial.


“Com efeito, mesmo que o denunciado insista em sustentar que seu nome foi aventado


em vários diálogos quando os interlocutores estariam supostamente referindo-se a outra


pessoa, o conjunto probatório não deixa dúvidas quanto a sua atuação ativa nas negociações,


máximo porque a menção expressa era reiterada”, diz trecho do voto.


“Ficou clarividente, com o aprofundamento das investigações no STJ, a prática de crime


pelo Desembargador Evandro Stábile”, consta em outro trecho.


A condenação foi aplicada de forma unânime e contou com o voto dos ministros Laurita Vaz,


Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves,


Félix Fischer, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura,


Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Raul Araújo.


FONTE: Midia News

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Big Brother Brasil

Big Brother Brasil

Blog/coluna Tudo sobre a casa mais vigiada do Brasil em um só lugar!
Facebook
© Copyright 2020 :: Todos os direitos reservados