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Saúde

05/08/2020 às 07h47

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Jediel

TERRA DO NOVA DO NORTE / MT

Justiça condena governo de MT a garantir medidas de saúde e segurança de funcionários de hospital
O magistrado também condenou o estado a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.
Justiça condena governo de MT a garantir medidas de saúde e segurança de funcionários de hospital

A Justiça condenou o governo estadual, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), para garantir o cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas, entre elas a de fornecer aos trabalhadores do Hospital Regional de Sinop, a 503 km de Cuiabá, gratuitamente, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.



A decisão é do juiz do Trabalho William Guilherme Correia Ribeiro, da 1º Vara do Trabalho de Sinop, que levou em consideração, ao publicar a decisão, as provas obtidas em inspeções realizadas pelo próprio MPT.




O magistrado também condenou o estado a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. O valor será revertido, na fase de execução, a um fundo público ou a projetos compatíveis com os interesses coletivos objetos da ação.




Após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando forem analisados todos os recursos cabíveis, o governo estadual, em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas, poderá pagar multa diária de R$ 2 mil.



Uma das medidas a serem adotadas em relação ao hospital é a de apresentar e manter atualizado o Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico. Durante o processo, a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop admitiu não possuir o alvará, apresentando, como defesa, apenas o protocolo do pedido feito ao Corpo de Bombeiros.





















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